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Aviso 4643/2009, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Concurso interno de acesso limitado para um lugar de operário principal altamente qualificado - montador electricista - nomeação de Mauricio Luis Beles Vieira

Texto do documento

Aviso 4643/2009

Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de operário principal altamente qualificado - montador electricista

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe é dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei com efeitos a partir ao primeiro dia útil (2) do mês de Dezembro de 2008, para o lugar em epígrafe o candidato Maurício Luís Beles Vieira.

O termo de aceitação deverá ser assinado no prazo legal de 20 dias, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26 de Agosto.)

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Gilberto Repolho dos Reis Viegas.

301283464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1388063.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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