Avisa-se que por deliberação do Conselho de Administração da AMRAA, na reunião de 18 de Novembro de 2008, foi aprovada por unanimidade, com base na fundamentação constante do parecer do Conselho de Coordenação de Avaliação, que adiante se publica, a alteração de posição remuneratória dos funcionários Nuno Pedro Martins Cardoso Dias, Maria Tibéria Tavares Pimentel Mota, Marília Leite Pereira Rangel e João Alberto Nunes Viveiros para a posição remuneratória imediatamente superior da respectiva carreira e categoria, respectivamente das posições 460, 337, 269 e 142 para as posições 475, 350, 290 e 151.
Parecer do Conselho Coordenador da Avaliação:
"Ao abrigo do artigo 113.º da LVCR procedeu-se à avaliação extraordinária dos funcionários da Associação de Municípios.
É-nos agora solicitado parecer, nos termos do artigo 48.º sobre a possibilidade de alteração de posição remuneratória de alguns daqueles funcionários que obtiveram aí classificação de Muito Bom.
Importa desde logo considerar o enquadramento geral das referidas classificações, obtidas após um período de congelamento das progressões na Administração Pública, e num período de transição de regimes que coloca em causa todo o sistema de progressões e carreiras em que os funcionários legitimamente vinham organizando a respectiva relação profissional.
Por outro lado, verifica-se que o quadro de pessoal da Associação de Municípios é um quadro exíguo tendo em conta as limitações orçamentais em matéria de pessoal e as características da Associação, que condicionam a prestação do respectivo trabalho, tornando-o por vezes mais exigente do que ocorre em instituições com maior capacidade de discriminação de funções.
Verifica-se que os funcionários Nuno Pedro Martins Cardoso Dias, Maria Tibéria Tavares Pimentel Mota, Marília Leite Pereira Rangel e João Alberto Nunes Viveiros no período em análise desempenharam as suas funções com zelo e rigor, tendo respondido plenamente a todas as solicitações que lhe foram efectuadas. Verifica-se que os funcionários em causa demonstram uma enorme disponibilidade para assumir novos desafios, procurando alargar as suas competências a novas áreas.
Desta forma entendemos que se encontram reunidas condições que fundamentam, de acordo com a legislação em vigor, a alteração da respectiva posição remuneratória, pelo que damos parecer positivo às mesmas."
19 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho de Administração, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
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