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Despacho 6218/2009, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, grau ouro e distintivo laranja, à direcção da Protecção Civil de Marrocos

Texto do documento

Despacho 6218/2009

A cooperação Luso-Marroquina, em matéria de protecção civil, tem vindo a ser desenvolvida desde 1994, enquadrada pelo Acordo de Cooperação bilateral.

A existência da protecção civil em Marrocos remonta ao ano de 1955, sendo a sua actividade essencial ao serviço da protecção e socorro de populações, incluindo os milhares de cidadãos portugueses que anualmente são acolhidos em Marrocos.

Apesar das diferenças que individualizam ambos os países, os laços de proximidade que unem Portugal e Marrocos são uma realidade que tem vindo a permitir o crescente desenvolvimento da cooperação bilateral na área da protecção civil, verificando-se uma colaboração efectiva na resposta a situações de emergência, contribuindo para transformar a bacia mediterrânica num território mais seguro.

Para Portugal, os resultados dessa cooperação são mais do que evidentes, com especial destaque para o apoio com meios aéreos fornecido pelas autoridades de Marrocos, no âmbito do combate aos incêndios florestais em 2003.

Em Portugal, a medalha de mérito de protecção e socorro destina-se a distinguir as pessoas, singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se destacam pelas suas actuações na área da protecção e socorro, protegendo e defendendo pessoas e bens em caso de acidente grave ou catástrofe. O grau de ouro é o mais elevado e o distintivo laranja distingue actos de prestimosa colaboração com as autoridades portuguesas na direcção e coordenação dos recursos afectos a acções de protecção e socorro.

Assim:

No âmbito da comemoração do Dia da Protecção Civil, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do regulamento de concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, aprovado pela portaria 980-A/2006, de 14 de Junho, é concedida à direcção da Protecção Civil de Marrocos, a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau de ouro e distintivo laranja.

16 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1386639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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