Torna-se público que, por despachos proferidos pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, foram renovadas as comissões de serviço, pelo período de 3 anos, nos termos previstos do disposto no n.º 8 artigo21, artigo23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicados por força do artigo9.º B do Dec-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Por despacho de 20 de Outubro de 2008, Dr. João Carlos da Silva Teixeira, como Chefe da Divisão de Educação e Ciência, com efeitos ao passado dia 16 de Janeiro de 2009.
Por despacho de 26 de Dezembro de 2008, Dr.ª Cláudia Catarina Rebelo Patrício Freire dos Santos, como Chefe da Divisão de Contencioso, com efeitos ao dia 01 de Março de 2009.
Por despacho de 14 de Janeiro de 2009, Eng.º João Miguel Oliveira Gala Mexia Leitão, como Chefe de Divisão de Gestão da Circulação e Trânsito, com efeitos ao passado dia 16 de Janeiro de 2009.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
23 de Janeiro de 2009. - Por Subdelegação, o Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Bernardes.
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