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Decreto-lei 257/77, de 18 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Decreto-Lei 257/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Cria a Direcção-Geral de Apoio Médico, no Ministério da Educação e Investigação Cientifica, e estabelece a suas atribuições e organização. Extingue a Direcção de Serviços Médico-Pedagógicos, a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 223/73, de 11 de Maio, e a Inspecção Superior de Medicina Desportiva, a que se refere a alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-25 - Decreto-Lei 124/81 - Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida

    Distribui as competências da Direcção-Geral de Apoio Médico pela esfera dos Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-28 - Decreto-Lei 48079 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

    Estabelece os quadros únicos de médicos e de visitadoras escolares e regula os regimes dos respectivos provimentos.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-30 - Decreto 159/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Atribui a letra J da escala de vencimentos da função pública às visitadoras sanitárias da Secretaria de Estado da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-14 - Portaria 23773 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

    Aumenta de um lugar de médico escolar, do sexo masculino, e de um lugar de visitadora escolar, no distrito de Ponta Delgada, o quadro de médicos e visitadoras escolares da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

  • Tem documento Em vigor 1950-06-29 - Decreto-Lei 37869 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

    Determina que os lugares de médicos escolares e de visitadoras passem a constituir quadros privativos de cada localidade e insere disposições relativas ao provimento dos referidos lugares. Cria um lugar de condutor automóvel no quadro da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

  • Tem documento Em vigor 1931-03-13 - Decreto 19460 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

    Autoriza as Faculdades de Medicina das três Universidades a criar cursos de habilitação para enfermeiras visitadoras de higiene.

  • Tem documento Em vigor 1935-07-25 - Decreto-Lei 25676 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral da Saúde Escolar

    Cria seis lugares de médicos escolares para os Liceus de D. Filipa de Lencastre e Passos Manuel, de Lisboa, Carolina Michaëlis, do Pôrto, Sá de Miranda, de Braga, José Estêvão, de Aveiro, e Afonso de Albuquerque, da Guarda, e cria dezasseis lugares de visitadoras escolares.

  • Tem documento Em vigor 1936-12-31 - Decreto-Lei 27442 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

    Cria um lugar de médico escolar e doze lugares de visitadoras escolares para o Liceu Camões (secção mista)

  • Tem documento Em vigor 1957-05-06 - Decreto-Lei 41097 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

    Cria lugares de médicos e visitadoras escolares nos distritos de Castelo Branco e de Setúbal, a adicionar ao mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37869, de 29 de Junho de 1950

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