Despacho 5208/2009, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 31/2009, Série II de 2009-02-13.
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Data:
2009-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transferência para o quadro do ex-INIA do assessor principal da carreira de engenheiro João Sacramento Andrade Brazão
Despacho 5208/2009
Por despacho de 30 de Dezembro de 2008, do Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em substituição do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, foi autorizada nos termos do artigo 13.º, n.º 1 e 2, da Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro, por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 525/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 28/11/2008, a transferência do Assessor Principal da carreira de Engenheiro, João Sacramento Andrade Brazão, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Madeira, para o quadro de pessoal do ex-INIA, com efeitos a partir de 31/12/2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Sá.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383889.dre.pdf .
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