Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e em conformidade com o despacho de 17 de Dezembro de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de operação de loteamento para o prédio localizado na Rua Zeferino Costa, freguesia de Santa Marinha, Concelho de Vila Nova de Gaia, requerido em nome de Santa Casa da Misericórdia do Porto, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 39995, fls.37 do Livro B-103, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
27 de Janeiro de 2009. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
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