Despacho (extracto) n.º 4206/2009
Por meu despacho de 22 de Janeiro de 2009, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, com o licenciado Delfim Lourenço Cabral Mendes, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, precedendo concurso interno de acesso geral, após procedimento prévio de oferta no SigaME, com o código n.º P20083880 e obtida confirmação de declaração de cabimento orçamental da 3.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, a que corresponde a posição remuneratória entre 3.ª e 4.ª, o nível remuneratório entre 19 e 23 e a remuneração mensal de (euro) 1.579,09, da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data de assinatura do contrato.
22 de Janeiro de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
