Pelo meu Despacho 99/2009/DG, de 19 de Janeiro de 2009 e de acordo com a fundamentação da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para Director de Serviços, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi nomeado, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Director de Serviços para a Inovação e Competitividade Empresarial (DSICE), o licenciado José António de Magalhães Barros Feu do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Indústria.
O Júri entendeu como relevante, para além da adequação das habilitações académicas, a sua experiência profissional, do ponto de vista técnico do concurso, quer no desempenho de funções de direcção, bem como a qualidade da formação profissional apresentada.
Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.
Expressou-se com muita clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos profundos e a qualidade de experiência que detém na área da inovação e competitividade empresarial, bem como o conhecimento da organização e coordenação evidenciada pelas participações em que representou, designadamente a Direcção-Geral das Actividades Económicas, em comissões, em grupos de trabalho, conferências internacionais e em Júris, que permitam garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
19 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Síntese Curricular
Director do Serviço da Inovação e Competitividade Empresarial, em regime de substituição, da Direcção-Geral das Actividades Económicas, possuindo na Administração Pública a categoria de Assessor Principal.
Licenciatura em Engenharia Química Industrial (IST-1972), curso de Integração Europeia (INA-1985) e curso de Alta Direcção na Administração Pública, de Nível Avançado (INA-2004).
Nasceu a 29 de Agosto de 1949 em Portimão, tendo aí completado os estudos do ensino básico, complementar e secundário.
Licenciado em Engenharia Química Industrial em 1972, pelo Instituto Superior Técnico, em Lisboa.
Estágio curricular no Laboratório da Mobil Oil Portuguesa em Cabo Ruivo, tendo ingressado em 1973, no Gabinete de Estudos Económicos da Comissão Reguladora dos Produtos e Farmacêuticos, entidade na tutela do então Ministério do Comércio e Turismo, tendo sido Chefe de Divisão de Produtos Químicos, entre 1984 e 1988.
Ingressou em 1989 na Direcção-Geral da Indústria, no Serviço de Política Comercial, tendo sido nomeado Chefe de Divisão em 1991, com a responsabilidade de concertar os interesses da indústria portuguesa com as políticas comercial e aduaneira da CEE, acompanhando os Comités Origem, Anti-dumping, Anti-subvenção e Antipráticas ilícitas.
Integrou a equipa do Ministério da Indústria e Energia para os trabalhos da Presidência Portuguesa da CEE, no 1.º semestre de 1992.
Com a nova orgânica da Direcção-Geral da Indústria é nomeado em 1993 Chefe de Divisão do Serviço de Competitividade Industrial, com as anteriores competências e ainda com uma nova área relacionada com a dinamização da ferramenta "benchmarking", que incluiu participação em projectos comunitários e divulgação de boas práticas no sentido da melhoria da competitividade industrial.
Responsável desde 1995 pelo Comité REC - Regulamento de Entraves ao Comércio.
Vogal efectivo do Conselho Técnico Aduaneiro desde 1998, até à actualidade.
Integrou a equipa do Ministério da Economia para os trabalhos da Presidência Portuguesa da União Europeia, no 1.º semestre de 2000.
Delegado Nacional do Benchmarking Competitiveness Group (BCG), no âmbito da Comissão Europeia, de 2000 a 2002.
Delegado Nacional do Comité da Indústria e do Ambiente Empresarial (CIBE), posteriormente designado Comité da Indústria, Inovação e Empreendedorismo (CIIE) no âmbito da OCDE, desde 2004 até à actualidade.
Com a criação da Direcção-Geral da Empresa, foi nomeado em 2004, Director do Serviço da Competitividade Empresarial.
Responsável pela coordenação e acompanhamento de medidas de incentivo no âmbito do PRIME, nomeadamente as medidas 5 e 6 relativas ao Associativismo e às Parcerias Empresariais, desde 2004 até à actualidade.
Delegado Nacional do Comité eBSN (Rede de apoio ao e-Business nas PME), no âmbito da DG Indústria e Empresa da Comissão Europeia, desde 2004, até à actualidade.
Representante do Ministério da Economia e da Inovação na Comissão Interministerial de acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (PNE) desde 2005, até à actualidade.
Representante em 2006 e 2007 do Ministério da Economia e da Inovação nas reuniões bilaterais Portugal/Comissão Europeia, no âmbito da Estratégia de Lisboa, relativamente ao Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), para o eixo Emprego e Qualificações.
Com a criação da Direcção-Geral das Actividades Económicas, em 2007 foi nomeado em regime de substituição, Director do Serviço para a Inovação e Competitividade Empresarial.
Desde Janeiro de 2008, representante do Ministério da Economia e da Inovação na Agenda Europeia para a Cultura, especificamente no âmbito das indústrias culturais e criativas.
Possui diversos trabalhos publicados e cursos de especialização, bem como formação, nas áreas dos Assuntos Europeus, Gestão Pública, Qualidade, Ambiente, Segurança e Higiene no Trabalho, Competitividade e Inovação Empresarial, Emprego, Tecnologias da Informação e da Comunicação, Projectos e Investimentos, Programas de Incentivos, Relações Internacionais e Informática.
