Deliberação (extrato) 2125/2012, de 28 de Dezembro
Redução de horário a Filipe Daniel Viegas Fontes
Deliberação (extrato) n.º 2125/2012
Por deliberação do Conselho de Administração de 28/11/2012:
Filipe Daniel Viegas Fontes, Enfermeiro, concedida a redução de horário de trabalho para 32 horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Dec. Lei 437/91, de 08/11. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
19/12/2012. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
206616286
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1368208.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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