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Portaria 420/2001, de 19 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 1996-08-06 - Portaria 340/96 - Ministério da Economia

    Fixa para o ano civil de 1996 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos em veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 2003-04-11 - Portaria 301/2003 - Ministério da Economia

    Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis, para o ano civil de 2003.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-26 - Portaria 283/99 - Ministério da Economia

    Fixa em 91368 000$ pa ra o ano civil de 1999, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-15 - Portaria 277/2002 - Ministério da Economia

    Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos em veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-04 - Portaria 545/2000 - Ministério da Economia

    Fixa para o ano civil de 2000 o valor minímo do seguro obrigatório de responsabiliade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1998-09-24 - Portaria 806/98 - Ministério da Economia

    Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1992-06-01 - Portaria 458/92 - Ministério da Indústria e Energia

    FIXA PARA O ANO CIVIL DE 1992, O VALOR MÍNIMO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A CELEBRAR PELAS ENTIDADES MONTADORAS OU REPARADORAS DOS DIVERSOS COMPONENTES INERENTES A UTILIZAÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS (GPL) EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-19 - Portaria 420/2001 - Ministério da Economia

    Estabelece o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleos liquefeitos (GPL) em veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-19 - Portaria 211/93 - Ministério da Indústria e Energia

    FIXA, PARA O ANO DE 1993, O VALOR MÍNIMO DE GARANTIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A CELEBRAR PELAS ENTIDADES MONTADORAS OU REPARADORAS DOS DIVERSOS COMPONENTES INERENTES A UTILIZAÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS (GPL) EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-12 - Portaria 588/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

    Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis para o ano civil de 2005.

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