O Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, procedeu à alteração do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) -, com vista a uma racionalização orgânica e melhor utilização dos recursos humanos e financeiros.
De acordo com o artigo 67.º, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, o cargo de Coordenador de Gabinete é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.
O cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF, encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.
Assim, de acordo com a proposta formulada pelo Diretor Nacional do SEF e ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, e no uso de competência delegada pelo despacho 9205/2011, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho, nomeio, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, o licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2012.
6 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.
Síntese Curricular
I- Dados Biográficos:
Nome: Jorge Manuel Torres Saraiva; Data de Nascimento: 16 de fevereiro de 1962; Categoria: Especialista de Informática de grau 3 nível 2 da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP).
II- Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1988, com média de 16 valores. Pós-graduação em Gestão de projetos pelo ISLA Lisboa com média de 17,8 valores;
Estágio de Técnico Superior de Informática (Analista e Programador de Sistemas), de outubro de 1989 a janeiro de 1991, no Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (IIMFAP); Certificação em Windows NT Server pela Microsoft e como Formador pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA) com a avaliação final de 17,7 valores;
Frequentou inúmeros cursos, conferências, seminários e workshops na área de sistemas e tecnologias de informação, quer como participante, quer, como orador.
III- Experiência Profissional:
Desde 1 de agosto de 2008, exerce o cargo de Diretor Central de Informática, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras onde é responsável pela gestão, conceção, desenvolvimento, produção, comunicação, manutenção, evolução e qualidade dos sistemas informáticos que suportam a atividade deste organismo ou que lhe estão atribuídos. Nestes relevam o Sistema de Informação Integrado do SEF (SIISEF), o Sistema de Informação de Vistos (SIV), o Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP), os Sistemas de Controlo de Fronteiras (PASSE e RAPID) e o Sistema de Informação Schengen - componente nacional (SISone4All).
De 12 de maio de 1997 a 31 de julho de 2008, exerceu no IIMFAP, exerceu cargos de dirigente intermédio como Diretor Serviços e Chefe de Projetos, nas áreas de organização e desenvolvimento, onde foi responsável pela gestão, conceção, desenvolvimento, manutenção, evolução e qualidade dos sistemas informáticos atribuídos ao IMFAP;
De 5 de janeiro de 1990 a 11 de maio de 1997 exerceu funções de Analista de Sistemas e Programador, como Técnico Superior de Informática, no IIMAP;
Durante os anos de 2008 a 2012, foi designado, como representante do SEF e de Portugal: nas reuniões nacionais e europeias de Avaliação de Schengen, do Sistema de Informação Schengen, do Visa Information Systems, do EURODAC e no Advisory Group do Eurodac da Agência Europeia de IT;
Ao longo dos anos de 1997 a 2005, participou em vários grupos de trabalho e comissões técnicas em representação do IIMFAP.
IV - Atividade Profissional Complementar;
Desde 1995, exerce funções de formador nas áreas de Sistemas e Tecnologias de Informação e colaborou com as seguintes entidades: IIMFAP; INA; Ministério da Economia - Direção Geral da Industria; IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública (Porto);
Entre, 1 de dezembro de 1993 e 30 de setembro de 1998, foi assistente convidado nos Departamentos de Matemáticas Aplicadas e de Gestão de Empresas da Universidade Lusíada.
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