Édito n.º 550/2012
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Castelo de Vide e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail: dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1205 l3 0118), com 858,55 m, com origem no apoio n.º 11 da linha de MT a 30 kV p/PT CVD 0019D - Ribeira S. João e término no PT CVD 0115D; Posto de Transformação aéreo-AS com 100 kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão - Vale Dornas, freguesia de Santa Maria de Devesa, concelho de Castelo de Vide, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou nas Secretarias daqueles Municípios, dentro do citado prazo.
25 de setembro de 2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
306480287