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Documentos relacionados com:
Resolução do Conselho de Ministros 38/2001, de 3 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2001-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Torres Vedras que aprovou a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Zona Poente de Torres Vedras, na área situada entre o limite nascente deste Plano e o limite definido, de norte para sul, da vala do Alpilhão até ao cruzamento com a estrada municipal n.º 553 e por esta última até ao limite sul do Plano.

  • Tem documento Em vigor 1988-02-01 - Lei 27/88 - Assembleia da República

    Cria, no concelho da Figueira da Foz, a freguesia de Santana.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-02 - Portaria 634/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Azinhaga, Golegã e Riachos.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castro Daire.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 115/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Vilamar, no concelho de Cantanhede.

  • Tem documento Em vigor 2015-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o projeto de emparcelamento das freguesias de Azinhaga, Golegã e Riachos, dos concelhos da Golegã e de Torres Novas

  • Tem documento Em vigor 1961-08-30 - Decreto 43883 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Define os limites da freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-26 - Decreto-Lei 441/77 - Ministério da Administração Interna

    Amplia o perímetro urbano da cidade de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-31 - Lei 56/84 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Seixo, no concelho de Mira.

  • Tem documento Em vigor 2004-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial, pelo prazo de dois anos, do Plano Director Municipal de Porto de Mós.

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