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Lei 113/2015, de 28 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 2015-08-28 - Lei 113/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

  • Tem documento Em vigor 2012-10-01 - Declaração de Retificação 1253/2012 - Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra

    Retifica o artigo 19.º do Regulamento das Residências Universitárias dos SAS UC, regulamento n.º 398/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro de 2012

  • Tem documento Em vigor 1961-11-22 - Decreto-Lei 44051 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Altera o quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil do distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-28 - Decreto-Lei 46313 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

    Determina que os lugares de comandante e 2.º comandante dos batalhões n.os 3 e 5 da Guarda Nacional Republicana passem a competir, respectivamente, a um coronel ou tenente-coronel e a um tenente-coronel ou major.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-28 - Decreto-Lei 399-C/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

    Altera a redacção da alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea b) do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 188/79, de 22 de Junho (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico).

  • Tem documento Em vigor 1976-06-04 - Decreto 445/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Cria na Direcção-Geral dos Hospitais a Comissão Permanente do Formulário e de Informação de Medicamentos, em substituição da Comissão Permanente do Formulário Hospitalar de Medicamentos.

  • Tem documento Em vigor 2010-10-21 - Regulamento 800/2010 - Instituto Politécnico da Guarda

    Regulamento eleitoral para a eleição do provedor do estudante do IPG

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Despacho 14370/2012 - Universidade de Coimbra

    Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito

  • Tem documento Em vigor 2017-06-22 - Regulamento 335/2017 - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

    Regulamento de Funcionamento do Conselho da Profissão

  • Tem documento Em vigor 1960-04-27 - Decreto-Lei 42955 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Concede o direito a brasão de armas, estandarte, bandeira e selo às corporações e estabelece as regras que devem presidir ao estudo, ordenamento e aprovação do brasão de armas das corporações.

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