Despacho (extrato) n.º 9586/2012
Nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 5 do artigo 33.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo Despacho Normativo 65/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2008, conjugado com o n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, delego no Diretor da seguinte Unidade Orgânica da Universidade do Algarve, com possibilidade de subdelegação, respetivamente:
Professor Doutor Francisco Manuel Dionísio Serra, Diretor da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;
As competências e os poderes necessários para a prática dos seguintes atos:
1 - Assinar acordos específicos, em que a respetiva Unidade Orgânica esteja envolvida, no âmbito de protocolos de cooperação ou convénios já anteriormente celebrados entre a Universidade do Algarve e outras Instituições;
2 - Autorizar que as viaturas cujo uso esteja afeto à respetiva Unidade Orgânica possam ser conduzidas, por motivo de serviço, por elementos do pessoal docente ou não docente que não exerçam a atividade de motorista;
3 - Autorizar as férias e faltas do pessoal docente e não docente afeto à Unidade Orgânica;
Autorizo o diretor desta Unidade Orgânica a subdelegar de forma expressa no subdiretor, as competências referenciadas neste despacho.
Renovo as competências e os poderes já delegados, com possibilidade de subdelegação, no Despacho RT.026/2012, de 01 de março de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2011, quanto aos seguintes Diretores das Unidades Orgânicas da Universidade do Algarve, respetivamente:
Professora Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas, Diretora da Escola Superior de Saúde;
Professor Doutor António Manuel da Costa Guedes Branco, Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;
Professor Doutor Efigénio da Luz Rebelo, Diretor da Faculdade de Economia;
Professor Doutor Rui Manuel Cabral e Silva, Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
A presente delegação produz efeitos, quanto a cada um dos delegados, desde a data da respetiva posse, considerando-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito desta delegação, por eles tenham sido praticados.
Por força da presente delegação e no que a ela respeita, considera-se revogado o Despacho RT.026/2012, de 01 de março de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2011, na parte respeitante às competências delegadas ao Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas, que cessou as funções de Diretor da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo.
6 de julho de 2012. - O Reitor, João Guerreiro.
206242179