Concede auxílios em materiais de construção para as obras de reconstrução e restauro das Ermidas danificadas pelo sismo de 80.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-03-23 - RESOLUÇÃO 3/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

  APROVA O PLANO REGIONAL PARA 1995, PUBLICADO EM ANEXO, PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

• 1995-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

  Aprova o Plano Regional para o ano de 1995

• 1996-03-29 - RESOLUÇÃO 5/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

  APROVA O PLANO REGIONAL DOS AÇORES PARA 1996, PUBLICADO EM ANEXO.

• 1996-03-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

  Aprova o Plano Regional para 1996

• 2000-05-30 - Decreto Regulamentar Regional 16/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

  Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores.

• 2001-09-17 - Portaria 1104/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Actualiza, relativamente ao ano 2000, a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução.