De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 13046/2014, publicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série, de 21 de novembro de 2014, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato José Manuel Carvalho da Silva Marques, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade.
Assim, designo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade, o licenciado José Manuel Carvalho da Silva Marques, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de agosto de 2015. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota biográfica
José Manuel Carvalho da Silva Marques
1 - Habilitações literárias
Licenciatura em Biologia - Recursos Faunísticos e Ambiente, Faculdade de Ciências de Lisboa, 15 v. Estágio profissionalizante em Biologia Marinha - Ecotoxicologia.
2 - Cursos e ações de formação
"Curso de programação de computadores Instituto Português de Informática", (1981-82);
"Formador em conservação da natureza e recursos naturais", (400 horas) 1988;
"The Presidency and the European Union", (1999);
"Training course on Fisheries Management to meet biodiversity conservation", (ICES, 2014).
3 - Atividades profissionais
Colaborador na GLITTER HOTÉIS, Lda., (1981-1985);
Monitor de formação profissional, pela COPRAI-AIP, (1986-1987);
Professor de Biologia - Escola Secundária de Pedro Nunes, Escola Preparatória de Alfornelos, Escola C+S Alcochete, (1988-1991);
Técnico superior na Reserva Natural do Estuário do Tejo (ICNF), (1991-1997);
Diretor do Parque Natural de Sintra-Cascais, (1997-1999);
Vogal da Comissão Diretiva do Parque Natural de Sintra-Cascais, (1999-2000);
Vice-Presidente do ICN, (1997-2000);
Técnico superior na Reserva Natural do Estuário do Tejo (ICN), (2001-2008);
Consultoria em Ambiente e Ordenamento do Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, (2002-2005);
Responsável no Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas pelo setor das florestas, caça, pescas e aquacultura, (2006-2011);
Técnico superior da Unidade de Aplicação de Convenções Internacionais (ICNF), (2012);
Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental da DGRM;
Diretor de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade da DGRM.
4 - Cargos, funções e representações oficiais (1992-2014)
Representante da Associação Portuguesa de Biólogos na comissão de Associações Profissionais para o acompanhamento da preparação da "CONFERÊNCIA DO RIO", (1992-2012);
Representante da Associação Portuguesa de Biólogos ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com a problemática do ambiente em Portugal;
Representante de Portugal na 3.ª Reunião no Comité Responsável pelas Atividades do Conselho da Europa no Campo da Diversidade Biológica e da Paisagem, (abril 1999);
Presidente da Comissão Intersectorial da ZPE do Estuário do Tejo, (1998-2000);
Representante português na 4.ª COP da Convenção Diversidade Biológica, (Bratislava);
Presidente do Conselho Consultivo do Parque Natural Sintra-Cascais;
Participação na Semana LIFE em Bruxelas, (20-23 outubro);
Representante de Portugal na 6.ª Conferência das Partes da Convenção de Bona;
Representante de Portugal no Comité Habitats (Comissão Europeia);
Ponto Focal da Autoridade Nacional para o Programa LIFE-Natureza;
Representante do ICN no Comité de Gestão do Centro Temático Europeu de Conservação da Natureza (TCECN), por Despacho do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, (9/10/98);
Comissário de Pavilhão da UICN na EXPO-98;
Representante do Ministério do Ambiente na conceção do Pavilhão de Portugal na Expo-Hannover;
Representante português no 2.º Seminário Científico da Rede Natura 2000 para a Região Biogeográfica do Mediterrâneo;
Representante de Portugal no Commitee Responsible for the Activities of the Council of Europe in the Field of Biological and Landscape Diversity, Genébra, 19 de abril;
Presidente ou vogal de Júri de concursos para Dirigentes do Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Natural do Paúl de Arzila, Reserva Natural do Paúl do Boquilobo, Divisão de Aplicação de Convenções, Divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos (IM);
Alternate ao Chefe da Delegação portuguesa, em representação da Presidência da União Europeia à 11.ª Conferência CITES das Partes, Nairobi, abril;
Autoridade Nacional da Convenção de Washington (CITES);
Ponto focal do ICNB/DGACZH Investigação Científica;
Coordenador de legislação sobre Pesca Lúdica em Áreas Protegidas;
Representante do ICNB no Observatório do Sobreiro e da Cortiça;
Representante do ICNB na Comissão Diretiva da Reserva Natural do Paúl da Tornada;
Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo (coordenador técnico);
Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo (representante suplente);
Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo (representante do ICNB);
Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo (representante suplente);
Responsável pela análise dos projetos científicos e pedagógicos dos parques zoológicos portugueses (UACI - ICNF);
CoG de Portugal da Convenção OSPAR e HoD alternate da Convenção OSPAR;
Coordenador nacional para a elaboração dos Programas de Monitorização e de Medidas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha;
Representante português no MSCG (Marine Strategie Coordinating Group) do âmbito do CIS da DQEM;
Representante português nos grupos de trabalho da OSPAR (ICG- MSFD, ICG-REC).
5 - Outros cargos e funções (1984-2014)
Presidente da Direção da Associação de Conservação da Natureza "CENTRO ECOLÓGICO";
Membro, da Comissão de Conservação da Natureza do Grupo de Estudos e Ordenamento do Território (GEOTA);
Membro do Gabinete de Estudos e Gestão de Projetos da Associação Portuguesa de Biólogos;
Membro fundador do CENOS (Centro de Estudos de Novas Orientações Sociais);
Membro da Mesa da Assembleia Geral do CENOS;
Membro da Comissão de Educação Ambiental da Associação Portuguesa de Biólogos;
Comentador sobre ambiente no Jornal açoriano "Expresso das Nove";
Membro da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Biólogos;
Diretor da revista da APB "O BIÓLOGO";
Secretário executivo do GAIA (Grupo de Análise Internacional em Ambiente);
Comentador de ambiente na Rádio Clube Cascais;
Consultor Científico da Área Metropolitana de Lisboa para o Ambiente.
6 - Publicações
Montejunto - Por Uma Reserva Ecológica Educativa. Actas do I Congresso Luso Galego de Conservação e Ambiente, Braga;
The Influence of some abiotic factors on the distribution of the Syngnathidae Species in the Tagus Estuary, Journal of Fish Biology: 331p;
Vertebrados Mortos por Atropelamento (EN 118 Alcochete/Porto-Alto). Atas do seminário sobre Avaliação de Impacte Ambiental de Projetos Rodoviários, Espinho. Artigo citado em Tribuna da Natureza, outono 2000;
Publicações várias no Jornal Açoriano "Expresso das Nove" sobre temáticas do ambiente e Revista da Associação Portuguesa de Biólogos;
Estuário do Tejo: O seu Valor e um pouco da sua História, Lisboa, 156 pp.;
Consultor científico AML na Obra sobre Áreas Protegidas da AML: A minha Terra. Um Oceanos de Histórias;
"O Reino" - Romance histórico.
7 - Distinções de mérito
Diploma de Mérito do Rotary Clube de Cascais.
Comendador da Ordem de S. Martinho de Dume.
208883817
