Anúncio de procedimento n.º 1516/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500960950 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Rua de Xabregas, nº44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Eletrónico: ilobato@sspsp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 4/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de Bloco de Habitação Multifamiliar - Trav. Cabelo do Rato, Torres Novas (Fase I
- Bloco 3)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 54000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Travessa Cabelo do Rato, Bloco 3 - Torres Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme solicitado no artigo 7º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património Área Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas nº44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Eletrónico: isabel.ferreira@sspsp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Socias da Policia de Segurança Pública
Endereço: Rua de Xabregas, nº44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Eletrónico: geral@sspsp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Rosário Mota de Castro Ribeiro
Cargo: Assistente Técnico
405965476