Aviso (extrato) n.º 5135/2012
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público de que, por meu despacho proferido no dia 1 de junho de 2010, o assistente operacional, Rogério Fernando Dutra da Costa, encontra-se em situação de mobilidade intercarreiras, na categoria de encarregado operacional, nos termos dos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, desde 1 de junho de 2010, tendo a mesma sido prorrogada até 31 de dezembro de 2012, nos termo da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. Como o trabalhador estava posicionado no nível 4 da sua categoria de origem passou a ser remunerado pelo nível 8 da categoria de encarregado operacional.
10 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.
305866275
