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Aviso 4920/2012, de 29 de Março

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Sumário

Provimento de cargos de dirigentes intermédios

Texto do documento

Aviso 4920/2012

Provimento de cargos de dirigentes intermédios

Em cumprimento do disposto nos números 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, por meus despachos datados de 20 do corrente mês, foram nomeados, nos termos do n.º 9 do supra citado artigo, os Dirigentes Intermédios abaixo mencionados, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, os quais reúnem os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura dos procedimentos concursais, publicitados pelo Aviso 124/2011 do Jornal Oficial 2.ª série, n.º 184, de 23 de setembro, retificado pelo Aviso 107/2011, de 27 de outubro, Aviso 20509/2011 no Diário da República 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro, no "Diário de Notícias", de 19 de outubro de 2011, na Bolsa de Emprego Público em 17 de outubro do referido ano e na página do Município, desta Câmara Municipal em 19 de outubro, e que, face às provas de seleção realizadas, detêm o perfil adequado ao exercício de cargos dirigentes:

Nome: Norberto Manuel Vieira da Mota

Cargo: Direção Intermédia de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Recursos Humanos.

Curriculum abreviado: Nascido a 31 de março de 1958. 12.º ano de escolaridade. Iniciou funções com contrato de trabalho a prazo certo no Município da Calheta, com a categoria de Escriturário, em 01 de julho de 1982. Ingressou no quadro do Município da Calheta como Escriturário Datilógrafo de 2.ª Classe em 15 de maio de 1984; Tomou posse na categoria de Terceiro Oficial em 11 de janeiro de 1988; Tomou posse na categoria de Segundo Oficial em 18 de fevereiro de 1993; Tomou posse na categoria de Assistente Administrativo Principal em 06 de janeiro de 1997; Tomou posse na categoria de assistente administrativo especialista em 26 de julho de 1999; Tomou posse na categoria de Chefe de Secção de Recursos Humanos em 01 de junho de 2000; Tomou posse na categoria de Coordenador Técnico da Secção de Recursos Humanos em 01 de janeiro de 2009; Nomeado Dirigente Intermédio de 3.º grau, da Unidade Orgânica de Recursos Humanos, em regime de substituição, em 01 de janeiro de 2011.

No período de 11 de janeiro de 1988 a 31 de maio de 2000, exerceu funções de chefia em regime de substituição.

Nome: Maria Gorete Pereira da Câmara Sousa

Cargo: Direção Intermédia de 4.º Grau da Unidade Orgânica de Gestão Financeira.

Curriculum abreviado: Nascida a 05 de janeiro de 1971. 12.º ano de escolaridade. Iniciou funções com contrato de trabalho a prazo certo no Município da Calheta, com a categoria de Auxiliar Administrativo, em 01 de outubro de 1991. Ingressou no quadro do Município da Calheta como Terceiro Oficial Administrativo em 12 de maio de 1993; Tomou posse na categoria de Segundo Oficial Administrativo em 19 de fevereiro e 1997; Tomou posse na categoria de Assistente Administrativa Especialista em 01 de janeiro de 2001; Nomeada Dirigente Intermédio de 4.º grau, da Unidade Orgânica de Gestão Financeira, em regime de substituição, em 01 de janeiro de 2011;

No período de 07 de janeiro de 2002 a 23 de fevereiro de 2006 e de 01 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010, exerceu funções de chefia em regime de substituição.

Nome: Paulo Jorge Oliveira Teixeira

Cargo: Direção Intermédia de 5.º Grau da Unidade Orgânica Gestão Urbanística.

Curriculum abreviado: Nascido a 06 de abril de 1970. 12.º ano de escolaridade. Iniciou funções com contrato de trabalho a prazo certo no Município da Calheta, com a categoria de Técnico-adjunto de Construção Civil de 2.ª Classe em 01 de abril de 1991; Tomou posse na categoria Fiscal de Obras em 11 de janeiro de 1993; Tomou posse na categoria de Técnico-adjunto de Construção Civil de 2.ª Classe em 24 de novembro de 1997; Tomou posse na categoria de Técnico Profissional de Construção Civil Principal em 16 de julho de 2001; Tomou posse na categoria de Técnico Profissional de Construção Civil Especialista em 05 de abril de 2005. Nomeado Dirigente Intermédio de 5.º grau, da Unidade Orgânica de Gestão Urbanística, em regime de substituição, em 01 de janeiro de 2011.

Nome: Vanda de Fátima Nunes da Costa Oliveira

Cargo: Direção Intermédia de 6.º Grau da Unidade Orgânica de Atendimento ao Público.

Curriculum abreviado: Nascida a 09 de novembro de 1969. 12.º ano de escolaridade. Iniciou funções com contrato de trabalho a termo certo no Município da Calheta, com a categoria de Auxiliar Administrativo, em 01 de abril de 1996 e com a categoria de Auxiliar Técnico de Turismo em 05 de julho de 1997. Ingressou no quadro do Município da Calheta como Assistente Administrativo em 15 de setembro de 1999; Ingressou na categoria de Assistente Administrativo Principal a 01 de abril de 2004; Ingressou na categoria de assistente administrativo especialista a 01 de janeiro de 2008; Nomeada Dirigente Intermédio de 6.º grau, da Unidade Orgânica de Atendimento ao Público, em regime de substituição, em 01 de janeiro de 2011.

No período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2010, exerceu funções de chefia.

Nome: Fernando Duarte Regalo Almada

Cargo: Direção Intermédia de 6.º Grau da Unidade Orgânica do Parque de Máquinas, Equipamentos e Oficinas.

Curriculum abreviado: Nascido a 07 de fevereiro de 1969. 9.º ano de escolaridade. Iniciou funções com contrato de trabalho a prazo certo no Município da Calheta, com a categoria de Técnico-adjunto de Construção Civil de 2.ª Classe em 01 de abril de 1991; Tomou posse na categoria Fiscal de Obras em 11 de janeiro de 1993; Tomou posse na categoria de Técnico-adjunto de Construção Civil de 2.ª Classe em 24 de novembro de 1997; Tomou posse na categoria de Técnico Profissional de Construção Civil Principal em 16 de julho de 2001; Tomou posse na categoria de Técnico Profissional de Construção Civil Especialista em 05 de abril de 2005. Nomeado Dirigente Intermédio de 6.º grau, da Unidade Orgânica do Parque de Máquinas, Equipamentos e Oficinas, em regime de substituição, em 01 de janeiro de 2011.

Nome: Luís António Silva Azevedo

Cargo: Direção Intermédia de 6.º Grau da Unidade Orgânica de Obras Municipais.

Curriculum abreviado: Nascido a 30 de setembro de 1964. 11.º ano de escolaridade. Iniciou funções com contrato de trabalho a prazo certo no Município da Calheta, com a categoria de Técnico-adjunto de Construção Civil de 2.ª Classe em 05 de maio de 1990; Tomou posse na categoria Desenhador em 11 de janeiro de 1993; Tomou posse na categoria de Desenhador de 1.ª Classe em 14 de novembro de 1996; Tomou posse na categoria de Desenhador Principal em 15 de junho de 2000; Tomou posse na categoria de Técnico Profissional Especialista - Desenhador em 03 de abril de 2006. Nomeado Dirigente Intermédio de 6.º grau, da Unidade Orgânica de Obras Municipais, em regime de substituição, em 01 de janeiro de 2011.

Nome: Lina Maria Ávila Silveira Brasil

Cargo: Direção Intermédia de 7.º Grau da Unidade Orgânica de Administração Geral.

Curriculum abreviado: Nascida a 10 de março de 1975. 11.º ano de escolaridade. Iniciou funções com contrato de trabalho a termo certo no Município da Calheta, com a categoria de Fiscal Municipal de 2.ª Classe, em 01 de março de 1999 e Assistente Administrativo em 01 de março de 2001. Ingressou no quadro do Município da Calheta como Auxiliar Técnico de Turismo em 04 de novembro de 2002; Ingressou no quadro do Município da Calheta como Assistente Administrativo em 01 de dezembro de 2005; Nomeada Dirigente Intermédio de 7.º grau, da Unidade Orgânica de Administração Geral, em regime de substituição, em 01 de janeiro de 2011.

5 de março de 2012. - O Presidente, Aires António Fagundes Reis.

305855007

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1321053.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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