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Aviso (extrato) n.º 2412/2012
Para cumprimento do estatuto na alínea d) do n.º 1 artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz público a lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
(ver documento original)
6 de fevereiro de 2012. - A Diretora, Teresa Maria Amaral V. M. Diogo.
205721008
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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