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Declaração DD116/85, de 8 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 1985-05-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Publica o modelo de declaração de cessação a que se refere o artigo 32.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 17 de Janeiro de 1985

  • Tem documento Em vigor 1985-05-08 - DECLARAÇÃO DD116/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Publica o modelo de declaração de cessação a que se refere o artigo 32.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 17 de Janeiro de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-05 - DECLARAÇÃO DD110 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Publica o modelo da declaração de alterações a que se refere o artigo 31.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-04 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Publica o modelo da declaração a que se referem o artigo 45.º-A do Código do Imposto Profissional, o artigo 30.º do Código do Imposto Profissional, o artigo 111.º do Código da Contribuição Industrial e o artigo 30.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 11 de Janeiro de 1985

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-04 - DECLARAÇÃO DD107 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Publica o modelo da declaração a que se referem o artigo 45.º-A do Código do Imposto Profissional, o artigo 30.º do Código do Imposto Profissional, o artigo 111.º do Código da Contribuição Industrial e o artigo 30.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 11 de Janeiro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Publicação do modelo, aprovado por despacho de 13 de Dezembro de 1985, da guia de pagamento do imposto especial sobre o consumo de cerveja

  • Tem documento Em vigor 1985-01-26 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro, aprovados por despacho de 26 de Dezembro de 1984

  • Tem documento Em vigor 1985-03-08 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Publica os novos impressos modelos n.os 1-A, 4 e 5, referidos, respectivamente, nos artigos 111.º, 56.º, § único, e 60.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Dezembro de 1984

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-05 - DECLARAÇÃO DD109 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Publica o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro ( Autoriza as empresas a reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo ).

  • Tem documento Em vigor 1976-11-04 - DECLARAÇÃO DD8064 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 20 de Agosto de 1976, da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar.

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