Despacho (extracto) n.º 17276/2011
Considerando que decorrido o prazo de exercício de funções em regime de Comissão de Serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, seguiu-se o exercício de funções em regime de gestão corrente.
Considerando a orientação geral contida no quadro das instruções de S. Ex.ª a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do passado mês de Agosto, relativamente ao recurso ao regime de substituição no actual período transitório.
Tendo em conta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos Serviços e considerando que a licenciada Maria Catarina Pires Brito da Cruz possui experiência profissional, a competência técnica e aptidão para o exercício do cargo de Directora de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a licenciada Maria Catarina Pires Brito da Cruz, em regime de substituição, no cargo de Directora de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Setembro de 2011.
27 de Outubro de 2011. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, João Varejão Faria.
205488978
