Aviso (extracto) n.º 24128/2011
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no âmbito de procedimento concursal de recrutamento e após negociação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, foram celebrados, no dia 02/12/2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única (485,00 (euro)), da carreira e categoria de Assistente Operacional: Luís Henrique Estanqueiro Conde, Filipe Alexandre da Silva Terra, Tiago Jorge Cardoso Esteves, Nelson Flávio da Costa Pestana e João Manuel Mendes Duarte.
Para os efeitos previstos no n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental dos contratos tem a seguinte composição:
Presidente: Arq. Rafael Maia de Matos Domingos, Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Ambiente;
Vogais efectivos: Eng.ª Cláudia Roussado Martins dos Santos, técnica superior e Dr.ª Andrea Patrícia Fernandes Lopes António Frutuoso, Assistente Técnica;
Vogais suplentes: Mário Cardoso Esteves e José António Rento Trindade, ambos Encarregados Operacionais.
O período experimental dos contratos, tem a duração estipulada na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas).
05 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
305430412
