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Despacho (extracto) 16854/2011, de 15 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Manuela Afonso de Passos Morgado da Costa, no cargo de chefe de divisão dos Serviços Académicos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16854/2011

Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Fernando João de Matos Moreira, datado de 19 de Outubro de 2011, no uso da competência que me lhe é atribuída pelos artigos 92.º, n.º 1, alínea l) e 119.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, diploma que aprovou o regime jurídico das Instituições do Ensino Superior, e nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 44.º e do artigo 88.º do Despacho Normativo 44/2008, de 1 de Setembro, que aprovou os Estatutos da ESHTE, bem como ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Manuela Afonso de Passos Morgado da Costa, no cargo de Chefe de Divisão dos Serviços Académicos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).

7 de Dezembro de 2011. - A Administradora da ESHTE, Cristina Maria Santos.

205439112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1295309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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