Anúncio de procedimento n.º 5828/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transporte
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519600
Fax: 00351 263519648
Endereço Electrónico: gapcmb@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e requalificação da EB1 Fonte dos Escudeiros, em Samora Correia
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada refere-se à ampliação e requalificação da EB1 Fonte dos Escudeiros, em Samora
Correia, contemplando 7 salas para o 1º ciclo do ensino básico com as respectivas áreas de artes plásticas e arrecadação, centro de recursos/biblioteca, copa, sala polivalente/refeitório, Gabinete de trabalho e sala de professores, sala de atendimento, sala do coordenador, sala do pessoal auxiliar, instalações sanitárias masculinas, femininas e de mobilidade condicionada, arrecadações várias, campo de jogos, recreio e zonas verdes.
Serão executados trabalhos no âmbito de: Arquitectura (demolições; alvenarias; cantarias; carpintarias; serralharias e alumínios; isolamentos e impermeabilizações; cobertura; revestimento de paredes e tectos; pavimentos e rodapés; vidros e espelhos; pinturas; louça sanitária e acessórios);
Equipamento;
Estabilidade (movimento de terras; betão armado);
Rede de Água (interior, exterior e incêndios);
Rede de Esgotos (pluviais e domésticos);
Instalações Eléctricas;
Segurança Integrada (detecção de incêndios e de intrusão);
Instalações
Mecânicas (climatização);
Instalações de Telecomunicações (ITED);
Instalações Electromecânicas (ascensor) e Arranjos Exteriores;
Área de intervenção: 2.407,00 m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 800800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro Padre Tobias, em Samora Correia
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 14) do Programa de Concurso.
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta ou 1ª e 4ª
Subcategorias da 1ª Categoria, sendo a 1ª subcategoria em classe que cubra o valor global da proposta. b) 2ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e 1ª, 7ª, 8ª,9ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria, correspondente cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Benavente - Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 65,10 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto pelo concorrente - 70%
Qualidade técnica da proposta - 30
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056
A disponibilização ao interessado das peças do procedimento será feita através de download da plataforma electrónica - www.compraspublicas.com, imediatamente após se ter verificado o pagamento a que se refere o ponto 9.2), por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, ou pagamento directo na tesouraria do Município.
Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para steccmb@cm- benavente.pt, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito directamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas.
Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8).
Os esclarecimentos, erros e omissões deverão ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica GATEWIT - www.compraspublicas.com
A adjudicação desta obra fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários, nos termos da alínea b) do nº 11 do
Programa de Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ganhão
Cargo: Presidente da Câmara
405409434