Despacho (extracto) n.º 15110/2011
Nos termos do disposto no artigo 32.º, n.º 2, dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto, homologados pelo Despacho Normativo 26/209, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República n.º 136, 2.ª série, de 16 de Julho de 2009:
1 - Delego no membro do Conselho de Gestão:
Professora Doutora Maria Manuela Ferreira Pereira da Silva Martins, Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto:
a) No âmbito da competência estabelecida na alínea u) do n.º 2 do artigo 31 dos Estatutos da ESEP, competência para superintender na direcção e na gestão das actividades do CGR - RH;
b) No âmbito da competência estabelecida na línea n) do n.º 2 do artigo 31 dos Estatutos da ESEP, competência para aprovar as medidas de apoio ao associativismo estudantil a oferta de actividades profissionais em tempo parcial;
c) Competência para autorizar a cedência temporária de espaços ou bens móveis afectos à ESEP a entidades terceiras, para realização de eventos ou outras actividades, desde que para utilização adequada aos fins ou actividades para os quais foram adquiridos;
d) Competência para autorizar a prestação de serviços externos e actividades de divulgação científica;
e) Competência para aprovar o orçamento e contas de actividades/eventos culturais, recreativos e desportivos.
Consideram-se ratificados todos os actos praticados pela referida Vice-Presidente da Escola, ao abrigo da respectiva delegação de competências, desde o dia 16 de Dezembro de 2010, até à data de publicação do presente despacho.
31 de Outubro de 2011. - O Presidente, Paulo José Parente Gonçalves.
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