Despacho (extracto) n.º 12911/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de Setembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro e nas alíneas b) e j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ricardo Fernandes Garcia Cortes, que por Despacho 18565/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009, foi nomeado Chefe de Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrado na Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, seja exonerado do referido cargo e colocado na Embaixada de Portugal em Caracas.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Embaixada.
15 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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