Despacho (extracto) n.º 12908/2011
1 - O cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributaria II, da Direcção de Finanças de Braga, encontra-se vago desde 1 de Maio de 2011, por aposentação do respectivo titular.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes da proposta do Director de Finanças de Braga, de 16 de Agosto de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária II, da Direcção de Finanças de Braga, o inspector tributário assessor, Manuel Fernandes Amorim, com efeitos a 1 de Setembro de 2011.
25 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
1 - Dados pessoais
Nome: Manuel Fernandes Amorim
Data do nascimento: 22 de Fevereiro de 1962
Naturalidade: Ponte de Lima
2 - Habilitações académicas
Curso de Contabilista do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto;
Licenciatura em Contabilidade e Administração do mesmo Instituto.
3 - Formação complementar mais relevante
Auditoria Contabilística;
Normas Internacionais de Contabilidade;
Impacto Fiscal do SNC;
Avaliação Indirecta da Matéria Colectável;
Gerir, Motivar e Garantir o sucesso das equipas;
Gestão de Projectos;
Seminário de " Alta Direcção - INA ".
4 - Actividade profissional
Ingresso na DGCI como Técnico Verificador Tributário em 1987;
Nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª em 1988;
Nomeado Coordenador/Revisão da IT em 1990;
Nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª em 1997;
Nomeado Inspector Tributário Principal em 2004;
Nomeado Inspector Tributário Assessor em 2009.
5 - Outras actividades
Nomeado para exercer funções de Delegado da Fazenda Pública nos termos do artigo 84.º do CPT;
Nomeado para exercer funções de Perito da Fazenda Pública nos termos do artigo 91.º da LGT;
Orientador de estágio dos Inspectores Tributários (área de Economia);
Formador em diversas acções promovidas pelo Centro de Formação da DGCI, designadamente:
«Avaliação Indirecta»;
«RCPIT»;
«IVA/RITI»;
Exercício de funções de Chefe de Divisão (DIT II) em substituição do respectivo titular, ausente por doença no período de 5 de Março a 4 de Maio de 2007.
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