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Anúncio de Concurso Urgente 277/2011, de 30 de Agosto

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Sumário

Concurso Publico 1847/2011

Texto do documento

Anúncio de concurso urgente n.º 277/2011

Hora de disponibilização: 11:17

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Av. Estados Unidos da America, n.º 75 - 7º Piso

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Publico 1847/2011

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Espátulas de Citologia Ayre

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 8500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33140000

Valor: 8500.00 EUR

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 01

Designação do lote: Aquisição de 100.000 (cem mil) unidades de Espátulas de Citologia Ayre de Madeira

Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de 100.000 (cem mil) unidades de Espátulas de Citologia Ayre de Madeira, com as seguintes especificidades:

1. Espátula de madeira com formação anatómica, para colheita ao nível do colo do útero, uma das extremidades mais alongada que outra, para facilitar a remoção da colheita;

2. Espátula e bordos sem farpas, sem vértices;

3. Embalados em sacos de 100 unidades;

4. Não esterilizados;

5. Dispositivo médico Classe I

Preço base do lote: 4100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33140000

Lote n.º 02

Designação do lote: Espátulas de Citologia Ayre Plástico

Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de 100.000 (cem mil) unidades de Espátulas de Citologia Ayre de plástico, com as seguintes especificidades:

1. Espátulas de plástico, para colheita ao nível do colo do útero, uma das extremidades mais alongada que outra, para facilitar a remoção da colheita.

2. Espátula e bordos bem boleados, sem vértices;

3. Embalados em sacos de 100 unidades;

4. Não esterilizados;

5. Dispositivo médico Classe I

Preço base do lote: 4400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33140000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Administração Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Rua Coronel Bento Roma, 26A

1749-096 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro.

2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e número 4. do Programa do Concurso.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Vortal Health

Endereço desse serviço: Av. Estados Unidos da America, n.º 75 - 7º Piso

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial

Endereço: Av. Estados Unidos da America, n.º 75 - 7º Piso

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/08/30

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho de 01 de Junho de 2011.

2. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.

3. Não são admitidas propostas variantes.

4. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos.

5. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.

6. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

1. Descrição dos serviços a prestar:

- Os bens a adquirir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, serão Espátulas de Citologia Ayre em madeira e plástico.

2. Modo de execução:

- A periodicidade e a quantidade, deverão constar na nota de encomenda, sendo que as entregas só deverão ser realizadas após a solicitação escrita do serviço utilizador.

O total dos fornecimentos não poderá exceder as quantidades previstas na nota de encomenda, sob pena das quantidades em excesso não serem liquidadas pelas ARSLVT;

IP.

- As entregas dos bens, deverão ser acompanhadas de uma guia de remessa em duplicado na qual deve constar, obrigatoriamente, os números da(s) nota(s) de encomenda, designação dos artigos, quantidades e respectivos preços unitários.

3. Prazo de execução da prestação de serviços - 6 meses.

4. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.

5.Preço base - 8.500,00€ (oito mil e quinhentos euros) S/IVA

6. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura.

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As Espátulas de citologia Ayre a adquirir no Lote 1 deverão possuir as seguintes características:

1. Espátula de madeira com formação anatómica, para colheita ao nível do colo do útero, uma das extremidades mais alongada que outra, para facilitar a remoção da colheita;

2. Espátula e bordos sem farpas, sem vértices;

3. Embalados em sacos de 100 unidades;

4. Não esterilizados;

5. Dispositivo médico Classe I

As Espátulas de citologia Ayre a adquirir no Lote 2 deverão possuir as seguintes características:

1. Espátulas de plástico, para colheita ao nível do colo do útero, uma das extremidades mais alongada que outra, para facilitar a remoção da colheita.

2. Espátula e bordos bem boleados, sem vértices;

3. Embalados em sacos de 100 unidades;

4. Não esterilizados;

5. Dispositivo médico Classe I

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Rui Portugal

Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP

405064577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1270779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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