Anulação de procedimento concursal
Joaquim Américo Correia Nunes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viseu:
Torna público que o Órgão Executivo, em reunião ordinária realizada no dia de 04 de Agosto de 2011, com base nas razões invocadas no parecer da Divisão de Consultoria e Contencioso, deliberou revogar a deliberação tomada a 11 de Junho de 2010, na parte que diz respeito ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Técnico Superior - Área de História, aberto por aviso n.º.27830/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º.253, de 31 de Dezembro de 2010, anulando igualmente o referido procedimento concursal.
Deliberou ainda, de harmonia com o que dispõe o n.º.1 do artº.4 do Decreto-Lei n.º.209/2009, de 3 de Setembro, abrir novo procedimento concursal, para a mesma carreira/categoria e área funcional, para ocupação de um posto de trabalho, em observância dos preceitos legais em vigor.
16 de Agosto de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, Joaquim Américo Correia Nunes, Dr.
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