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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Lei 1/2001, de 4 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2001-01-04 - Lei 1/2001 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-20 - Decreto-Lei 203/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 714/75, de 20 de Dezembro, que define as condições de ingresso nas magistraturas judiciais e do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 2012-05-15 - Aviso 6668/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Movimento judicial ordinário dos tribunais administrativos e fiscais

  • Tem documento Em vigor 2013-05-20 - Aviso 6544/2013 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Movimento judicial ordinário dos tribunais administrativos e fiscais 2013

  • Tem documento Em vigor 1975-11-14 - Decreto-Lei 633/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Altera o Estatuto Judiciário aprovado pelo Decreto-Lei nº 44278 de 14-Abr de 1962, no referente a alguns cargos judiciais.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-28 - Lei 59/2011 - Assembleia da República

    Cria equipas extraordinárias de juízes tributários.

  • Tem documento Em vigor 2003-06-26 - Aviso 7065/2003 - Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente
  • Tem documento Em vigor 2003-09-26 - Aviso 10097/2003 - Tribunal de Contas
  • Tem documento Em vigor 2009-02-16 - Aviso 3760-A/2009 - Conselho Superior da Magistratura

    Movimento judicial extraordinário de Março de 2009

  • Tem documento Em vigor 2008-05-30 - Aviso 16985/2008 - Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente

    Concurso curricular especial para o recrutamento de um juiz conselheiro para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

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