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Decreto-lei 110-A/81, de 14 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 1981-05-14 - Decreto-Lei 110-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e agentes da Administração Pública, da administração central e local e dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-24 - Decreto-Lei 200-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Fixa a nova tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da Administração Pública Central, Regional e Local e dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-03 - Decreto-Lei 204-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Aprova a tabela de vencimentos da função pública, bem como os valores dos demais benefícios e remunerações.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Decreto-Lei 519-B/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Determina que as pensões definitivas ou transitórias de aposentação calculadas antes de 1 de Outubro de 1979 sejam corrigidas fazendo intervir o aumento de 250$00 fixado para as diuturnidades pelo diploma que aprova a tabela do vencimento da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-14 - Decreto Regulamentar 19/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera o Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 17 de Abril que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-19 - Decreto-Lei 341/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças

    Actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-25 - Despacho Normativo 299/79 - Ministério da Indústria - Gabinete do Ministro

    Substitui as normas gerais constantes do Despacho Normativo n.º 213/79, de 29 de Agosto, relativas ao primeiro provimento dos quadros de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-17 - Decreto-Lei 343/91 - Ministério das Finanças

    Harmoniza os regimes estabelecidos pelos Decretos Lei nºs. 24046, de 21 de Junho de 1934 e 142/73 de 31 de Março, relativos a pensões de sobrevivência.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-13 - Despacho Normativo 264/79 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas relativas à integração dos paquetes adstritos ao Ministério do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-17 - Decreto-Lei 48838 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Altera o Decreto Lei nº 24046 de 21 de Junho de 1934, que cria o Montepio dos Servidores do Estado.

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