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Decreto-lei 107/81, de 14 de Maio

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Página 1 de 1076
  • Tem documento Em vigor 1981-05-14 - Decreto-Lei 107/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

    Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 500 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-25 - Decreto-Lei 207-A/82 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 300 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-18 - Decreto-Lei 193-B/80 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano e celebrar um contrato de empréstimo externo no montante global de 350 milhões de dólares.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-05 - Resolução 12/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Empréstimo de 90 milhões de dólares contraído pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, EP, facultado por um consórcio bancário, liderado pelo Banco Português do Atlântico, Chase Manhattan, Ltd. e National Westminster Bank, Ltd. para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L 1011-500.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-05 - Resolução 14/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Empréstimo de 115 milhões de dólares contraído pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E.P., facultado por um consórcio bancário liderado pelo Banco Português do Atlântico, Chase Manhattan Ltd. e National Westminster Bank Ltd., para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L 1011-500.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-05 - Resolução 10/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E.P., vai contrair, no montante de 85 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de Motores Rolls-Royce RB211-52B4, e peças acessórias.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 414/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 350 milhões de dólares.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Decreto-Lei 252/84 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado, a celebrar um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 400 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-06 - Decreto-Lei 236-A/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar, em nome e representação do Estado Português, um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 300 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

  • Não tem documento Em vigor 1990-11-13 - DESPACHO 160/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de dm 34 960 509,69 que o Banco de Fomento Exterior, SA.., vai contrair junto do kreditanstalf fur wiederaufbau, nas condições constantes da ficha técnica anexa: ficha técnica mutuante - kredittanstalf fur wiederaufbau (kfw). Mutuário - Banco de Fomento Exterior (bfe), SA... montante - dm 34 960 509,69. Finalidade - financiamento de projectos de investimento para fins civis de pequenas e médias empresas privadas da indústria transformadora, incluindo a ag (...)

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