Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho constantes do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo, na carreira geral de assistente técnico e categoria de assistente técnico aberto pelo aviso 20488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de Outubro de 2010, foram, nos termos dos artigos 72.º, n.os 1 e 2, 73.º, 75.º e 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Maria Teresa de Almeida Abreu Martins, assistente técnica, com a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única, com efeitos desde 16 de Março de 2011;
Rute Maria Gomes Leitão Alves, assistente técnica, com a remuneração mensal ilíquida de 762,08(euro), colocada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, entre o nível 5 e 7 da tabela remuneratória única, com efeitos desde 1 de Abril de 2011;
António Daniel Moreira Fontinha, assistente técnico, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível 8 da tabela remuneratória única, com efeitos desde 1 de Abril de 2011.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
João Carlos Marques da Silva, Secretário de Tribunal Superior;
Vogais efectivos:
Isabel Maria Horta da Silva Santos, Técnica Superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
José António Garcias Estradas, Assistente Técnico;
Vogais suplentes:
Maria de Fátima Almeida Neves, Técnica Superior;
Susana Paula Fernandes de Almeida, Técnica Superior.
6 de Abril de 2011. - O Administrador, Rogério Paulo Martins Pereira.
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