Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 Jun, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 Ago e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 Set, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 Dez:
Quadro de Sargentos MELECT
SAJ MELECT RES-QPfe 029303-C Amílcar Martins Gama - MOB
Conta esta situação desde 30 Mar 2011.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
30 de Março de 2011. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
204532803
