1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., em sessão de 17.03.2011, proferida ao abrigo da competência atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista à ocupação de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira não revista de especialista de informática, do mapa de pessoal do INML, I. P., para exercer funções na Delegação do Norte.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar referido.
3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as previstas no artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão 1, índice 480, da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2 constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
5 - Condições de candidatura - podem ser opositores a este concurso os candidatos que, até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos por lei:
5.1 - Requisitos gerais - os enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
5.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Estar habilitado com licenciatura no domínio da informática.
6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados como métodos de selecção a prova de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
6.1 - A prova de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, tendo a duração de noventa minutos, obedecendo ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo despacho conjunto 488/2005, de 8 de Julho de 2005, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e do Subdirector Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2005 e visando os temas enumerados no anexo ao presente aviso.
6.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos e será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
7 - Sistema de classificação:
7.1 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7.2 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando -se excluídos os candidatos com classificação final inferior a 9,5 valores.
8 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos ao concurso e a lista de classificação final serão afixadas na Delegação do Norte do INML, I. P. para além de se proceder à notificação nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do conselho directivo do INML, I. P., a entregar pessoalmente ou por correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso para a sede do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., sita no Largo da Sé Nova, 3000-213 Coimbra.
9.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, bem como a data de validade do mesmo, e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, residência, código postal e telefone, se for caso disso);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
d) A identificação do concurso, com indicação do número do aviso, a categoria a que concorre, bem como do número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;
e) Endereço para onde deverá ser enviada documentação relativa ao concurso.
9.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Declaração actual, passada pelo serviço a que se encontra vinculado o candidato, da qual conste, de forma pormenorizada e inequívoca, a existência e a natureza da relação jurídica de emprego público detida, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, respectivo escalão e índice remuneratório, assim como a avaliação de desempenho obtida nos últimos 3 anos;
b) Curriculum vitae (três exemplares) detalhado e assinado, do qual constem as habilitações académicas, as habilitações e qualificações profissionais (acções de formação e outras), a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, bem como quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
c) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
d) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas;
e) Documento comprovativo da titularidade dos requisitos gerais indicados no n.º 5.1 deste aviso, ou declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em como possui aqueles requisitos;
f) Outros documentos que o candidato entenda juntar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito
9.3 - Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o júri pode ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, sob pena de os mesmos não serem considerados.
9.4 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
10 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Eng.º Nuno Henrique de Picado Santos, chefe da Divisão Informática do INML, I. P.
Vogais efectivos:
Dr. António Manuel Lopes Delgado, Chefe de Gabinete da Administração da Delegação do Norte
Dr. José Manuel Gaspar dos Santos, especialista de informática de grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática
Vogais suplentes:
Eng. César Augusto Fernandes Ferreira, especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática
Dr.ª Sílvia Maria Nogueira Ribeiro, especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática
10.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
11 - O presente procedimento é publicitado na 2.ª série do Diário da República, na página electrónica deste Instituto, na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) e num jornal de expansão nacional.
12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
ANEXO
1 - Programa da prova de conhecimentos:
Administração de base de dados:
Modelo de dados;
Modelo entidade-relação (E-R);
Vantagens:
Diagramas;
Técnicas de desenho;
Tipos de relações;
Implementação de relações;
Tipos de integridade;
Normalização de tabelas;
Resolução de problemas;
Gestor de base de dados;
Administrador de base de dados;
Base de dados distribuídas;
Infra-estruturas tecnológicas, telecomunicações e redes de comunicação;
Tipos de transmissão;
Tipos de sistema operativo de rede;
Tecnologias de rede;
Meios físicos de transmissão;
Tipos de transmissão de dados;
Topologias de rede;
Interligação de LAN;
Identificação de computadores na rede.
Segurança de sistema de dados e de redes de comunicações:
Tecnologias processos e pessoas;
Controlo de acessos;
Conteúdos;
Postos de trabalho;
Qualidade dos serviços prestados.
2 - Bibliografia indicada para a preparação da prova:
Orlando Belo - Microsoft SQL Server 2000: Administração e Exploração de Sistemas de Dados para Profissionais - FCA - Editora de Informática;
José Gouveia, Alberto Magalhães - Hardware para PC e Redes (2.ª edição actualizada) - FCA - Editora de Informática;
Samuel Santos, António Rosa - Windows Server 2003 - Curso Completo, FCA - Editora de Informática.
21 de Março de 2011. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
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