Paulo Jorge Marques Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, faz saber que, tendo a proposta do Plano de Pormenor do Pinhal do Santíssimo sido submetida a conferência de serviços e posterior período de concertação, com duas das entidades representativas dos interesses a ponderar, e tendo a proposta sido adequada aos pareceres destas mesmas entidades, considerou esta Câmara estar reunidas as condições para abertura do período de discussão pública, de acordo com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua actual redacção. Assim ficou deliberado em reunião pública ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro de 2011 proceder à abertura do período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor do Pinhal do Santíssimo em São Martinho do Porto, por um período de 22 dias, a contar do 5.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, a proposta de plano estará disponível para consulta de todos os interessados, no edifício dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, sito na Rua da Liberdade em Alcobaça.
Quaisquer reclamações, observações ou sugestões deverão ser dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, através dos Correios, entregues directamente na Secção de Expediente Geral ou nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, ou para o seguinte endereço de correio electrónico: planopormenor@cm-alcobaca.pt.
1 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.
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