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Aviso 1692/2011, de 17 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Fernanda Paula Galveias Lopes, João Paulo de Brito Mendes Pita, Maria Manuela de Jesus Heitor Bizarra e Rosária Cristina de Matos Grossinho Carvalho, na categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 1692/2011

Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, aberto por aviso 8869/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011, com os candidatos Fernanda Paula Galveias Lopes, João Paulo de Brito Mendes Pita, Maria Manuela de Jesus Heitor Bizarra e Rosária Cristina de Matos Grossinho Carvalho, com a remuneração de 683,13 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da carreira/categoria de assistente técnico.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Maria José Carreiras Covas Barradas, Chefe de Divisão de Acção Social.

Vogais efectivos:

Ana Maria Coutinho Velez Solposto, técnica superior.

Susana Isabel Henriques Pita Esculcas, Técnica Superior;

Vogais suplentes:

Maria da Conceição Lopes Sanganha, Coordenadora Técnica.

Pedro João Braz da Costa Álvares, Chefe de Divisão de Obras Particulares.

5 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.

304176388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1217710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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