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Aviso 1686/2011, de 17 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de pessoal dirigente - procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo

Texto do documento

Aviso 1686/2011

Nomeação de pessoal dirigente

Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo

Licenciada Maria Amélia Macedo Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Montijo, na sequência do procedimento concursal supra citado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2010 (parte J1), Jornal "Correio da Manhã" de 22 de Junho de 2010 e na Bolsa de Emprego Publico n.º OE201006/0746 em 22 de Junho de 2010, cumprindo com o descrito nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada, pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna público que por despacho de 13 de Dezembro de 2010, nomeia para o cargo de Director do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo, Luis Pedro dos Santos Cerqueira em comissão de serviço, por um período de três anos. O nomeado corresponde ao perfil pretendido, para com eficácia e eficiência prosseguir as atribuições da unidade orgânica, de acordo com o previsto na Estrutura dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República 2.ª série n.º 190, de 29 de Setembro de 2010.

Nota do currículo académico:

Luis Pedro dos Santos Cerqueira, licenciado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa - 1990, mestre em Planeamento Regional e Urbano, pela mesma universidade - 1998 - com o tema "O Desenho Urbano no Planeamento Local".

Na área da formação profissional é de destacar:

Seminário "Planos Directores Municipais - Que Planos para a próxima década?";

Seminário "Planos Regionais de Ordenamento do Território";

III Congresso Ibérico de Urbanismo - Algarve 1999;

XII Congresso Ibero - americano de Urbanismo;

IV Congresso Internacional de Ordenamento do Território.

Nota do currículo profissional:

De 1990 a 1998, exerce actividade como profissional libera, na Câmara da Moita, na Divisão de Estudos e Planeamento Urbanístico;

1998-2001, no Conselho Superior de Obras Públicas elabora um trabalho de investigação na área do ordenamento do território;

1999, Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Integrou a equipa que elaborou o documento " Portugal Uma Visão Estratégica para Vencer o Século XXI e foi assessor na área de ordenamento do território - parecer sobre "Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa" (2000-2001);

2000/2004 e 2006/2007, Professor Adjunto no Instituto Politécnico de Setúbal, leccionando várias cadeiras de diferentes cursos;

2002/2005, Eleito Vereador da Câmara Municipal do Barreiro com o pelouro de Planeamento e Desenvolvimento; é nomeado vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro;

Colaborou em grupos de trabalho no âmbito do Planeamento Urbano e Ordenamento do Território da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal;

Equipa de acompanhamento do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Área de Coina - PIOAC (1997-1998);

Participou em vários Planos de Urbanização;

Desenvolveu vários Planos de Pormenor,

Elaborou vários Estudos urbanísticos e emitiu diversos pareceres e estudos de viabilidade de empreendimentos urbanísticos.

13 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Macedo Antunes.

304074198

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1217704.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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