Anúncio de procedimento n.º 5704/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional-Exército Português- Comando da Logística-Direcção de Aquisições.
Endereço: Avenida Infante Santo nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911972
Fax: 00351 213911969
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional nº I 0184/KFOR/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um serviço de transporte aéreo de pessoal e material de Lisboa para Pristina e regresso. O serviço é composto por 2 voos . Os voos irão ocorrer em Março de 2011.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em Lisboa no AT1 (Aerodromo de Trânsito nº 1) e no Kosovo no aeroporto de Pristina .
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional-Exército Português- Comando da Logística-Direcção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911972
Fax: 00351 213911969
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov..pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Infante Santonº 49 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911972
Fax: 00351 213911969
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento são solicitadas electrónicamente através da PECP (Vortalgov), pelos interessados e disponibilizados mediante o pagamento de 50,00 euros realizados através de transferência bancária para o IBAN PT 500 781 011 201 120 012 131 28 , código
SWIFT IGCPPTPL cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via eléctrónicapara o seguinte endereço : cmdlog.daq@mail.exercito.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis
Cargo: COR TIR
404058816