Alteração da licença de Operação de Loteamento n.º 3/02 de Construções Carvalho & Pereira, Lda., sito na Quinta de S. João, freguesia da Sé
Discussão pública
António Pinto Carreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 3/02, requerida por Construções Carvalho & Pereira, Lda.
A alteração ao loteamento consiste, na correcção das áreas e configuração dos lotes 6 e 7, e na criação de mais três lotes.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
Paços do Município de Lamego, 8 de Novembro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Pinto Carreira.
303938207
