Anúncio de procedimento n.º 4166/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506987272 - Freguesia de Barcarena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Barcarena
Endereço: Largo 5 de Outubro nº 28
Código postal: 2730 046
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214226980
Fax: 00351 214226989
Endereço Electrónico: geral@jf-barcarena.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Designação do contrato: Concessão de concepção, construção, financiamento, Manutenção e exploração do
Forno Crematório e do Centro Funerário de Barcarena
Outro: Concessão de concepção, construção, financiamento
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barcarena, Freguesia de Barcarena
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Certidão do Registo Comercial de cada um dos membros do agrupamento; c) Alvará de construção, para o membro do agrupamento que seja empreiteiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Barcarena
Endereço desse serviço: Largo 5 Outubro nº28
Código postal: 2730 046
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214226980
Fax: 00351 214226989
Endereço Electrónico: geral@jf-barcarena.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factores
Q1. Qualidade do serviço proposto - 60%
Subfactores e a sua ponderação
Q2. Qualidade da Solução Arquitectónica e Paisagística projecto do edifício a construir - 40%
Subfactores e a sua ponderação
A classificação final de cada proposta é obtida pela seguinte fórmula:
Q = 0,60 x Q1 + 0,40 x Q2
As propostas serão classificadas de 1 a 10 em cada factor ou sub-factor. b) Sub-factores
Q1 - Qualidade do serviço proposto:
O presente factor divide-se nos seguintes sub-factores:
Q11 Qualidade e adequação do Plano de Trabalhos em termos globais - 45%
Q12 Qualidade e adequação dos estudos e projectos que compõem o Plano de Trabalhos - 30%
Q13 Operação e manutenção - 25%
A classificação de cada proposta é obtida pela seguinte fórmula:
Q1 = 0,45 x Q11 + 0,30 x Q12 + 0,25 x Q13
Q2 - Qualidade da solução Arquitectónica e Paisagística:
O presente factor divide-se nos seguintes sub-factores:
Q21 - Organização funcional do complexo funerário - 50%
Q22 - Design, integração e articulação da arquitectura do conjunto proposto com a envolvente - 50%
A classificação de cada proposta é obtida pela seguinte fórmula:
Q2 = 0,50 x Q21 + 0,50 x Q22
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Endereço: Av. General Mário Firmino Miguel, 2
Código postal: 2714 556
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219100500
Fax: 00351 213506007
Endereço Electrónico: correio@sintra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Vitor Beirão Alves
Cargo: Presidente
403677274