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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 12/81, de 27 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Decreto-Lei 12/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

    Altera o Decreto-Lei n.º 316/80, de 20 de Agosto, relativo ao Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, no concernente ao pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Portaria 19/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Equipara vários cargos dirigentes dos organismos de coordenação económica.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 525/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1980

  • Tem documento Em vigor 1981-07-07 - Decreto-Lei 191/81 - Conselho da Revolução

    Regulariza as mais recentes alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 22/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dois anos de prisão maior imposta a Maria do Carmo Martins Leal de Araújo Monteiro.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-05 - Despacho Normativo 4/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos organismos de coordenação económica e aos serviços em regime de instalação.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-30 - Decreto Regulamentar Regional 9/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

    Adopta às estruturas da Administração Regional Autónoma o Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-05 - Decreto-Lei 524/80 - Ministério da Justiça

    Aplica ao triénio que se inicia em 1 de Janeiro de 1981 e às eleições a ele respeitantes todas as disposições do Decreto-Lei n.º 572/74, de 31 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-24 - Lei 4/81 - Assembleia da República

    Orçamento Geral do Estado para 1981.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-08 - Decreto Regulamentar Regional 23/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1981.

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