1975-05-26 - Decreto-Lei 260-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Direcção-Geral do Ensino Secundário

Cria escolas secundárias em várias localidades.

1978-09-26 - Despacho Normativo 254/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, relativamente a alguns organismos que dependiam do Ministério da Reforma Administrativa.

1978-11-29 - Despacho Normativo 310-M/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, relativamente a diversos organismos que dependiam do Ministério da Reforma Administrativa.

1963-04-04 - Decreto 44958 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Determina que passem a estar sujeitos à jurisdição do Consulado de Portugal em Caracas os postos consulares honorários em Bogotá e em Barranquilla (Colômbia), que dependiam da secção consular da Embaixada de Portugal em Havana.

1993-04-21 - Portaria 420/93 - Ministério das Finanças

RETIRA A HABILITAÇÃO A DESPACHAR AOS POSTOS FISCAIS DE LAMADARCOS, SOUTELINHO, TOUREM E TRAVANCAS, DE BEMPOSTA E CONSTANTIM E DE ESPERANÇA, MALPICA, PENAMACOR E SEGURA, QUE DEPENDIAM, EM MATÉRIA ADUANEIRA, DAS DELEGAÇÕES ADUANEIRAS DE VILA VERDE DE RAIA, MIRANDA DO DOURO E BEIRA, RESPECTIVAMENTE.

1976-04-05 - DESPACHO DD4536 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Determina que as lotas e vendagens que dependiam dos antigos Grémios dos Armadores das Pescas da Sardinha e do Arrasto, e bem assim da Junta Central das Casas dos Pescadores, com funcionamento em Matosinhos, são, a partir da entrada em vigor do presente despacho, reunidas e incorporadas numa única, que constituirá a Secção de Matosinhos do Serviço de Lotas e Vendagens

1974-04-04 - Portaria 246/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967.

2003-04-19 - Decreto-Lei 76/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal.

2010-01-21 - Aviso 1432/2010 - Município das Caldas da Rainha

Alteração ao alvará de loteamento n.º 16/98 - aumento das áreas de construção e implantação dos lotes 25 a 31 e unificar os lotes 29 e 30

2019-07-19 - Anúncio de procedimento 7632/2019 - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Unificar Sistemas de Digitalização e Gestão de MCDTS no CHUC, E.P.E. - Sistema de Pedidos, Agendamentos e Resultados (SPAR)