Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
Passagem à situação de reserva
SAJ MUS NIM 08582186 Óscar José Vilhena Mourão, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 152.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do artº 3.º do DL 166/05 de 23Set., devendo ser considerado nesta situação desde 15 de Setembro de 2009. Fica com a remuneração mensal de (euro) 1.373,48. Conta 28 anos, 04 meses e 24 dias de serviço, nos termos do art. 45.º do EMFAR.
Ministério da Defesa Nacional, 24 de Fevereiro de 2010. - Pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, por delegação, o Comandante do Pessoal do Exército, Eduardo Manuel de Lima Pinto, tenente-general.
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