Procedimento concursal institucional externo destinado ao recrutamento para preenchimento de 2 postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondentes à categoria de assistente da carreira especial médica - área medicina geral e familiar.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, e do Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, torna-se público que por despacho do Director do Pessoal da Força Aérea, de 30 de Dezembro de 2009, ao abrigo da competência subdelegada por despacho do Comandante do Pessoal da Força Aérea, de 10 de Setembro de 2009, autorizado pelo despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 20 de Abril de 2009, se encontra aberto procedimento concursal institucional externo, pelo prazo de vinte dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondentes à categoria de assistente da carreira especial médica - área de medicina geral e familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O presente procedimento será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de 2 (dois) dias úteis após publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril, conforme texto republicado pelo Decreto-Lei 40/2008, de 10 de Março.
3 - Âmbito do procedimento - tendo em conta os despachos de Sua Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Orçamento, de 04 de Dezembro de 2009, sobre o qual recaiu o Despacho 130/09/SEAP de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2009, no presente concurso não é obrigatória a existência de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 6.º da LVCR, podendo, deste modo, candidatar-se, também, trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
4 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido até ao efectivo preenchimento dos postos de trabalho enunciados.
5 - Local de Trabalho - Hospital da Força Aérea, sito no Paço do Lumiar, concelho de Lisboa, sem prejuízo de deslocações e exercício de funções em outras Unidades ou Órgãos integrados na estrutura da Defesa Nacional.
6 - Regime de trabalho - A duração semanal do trabalho é a que resulta da conjugação do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, com as clausulas 33.ª e 34.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 2/2009 e demais disposições legais vigentes.
7 - Remuneração - de acordo com a estrutura remuneratória da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de especialista em medicina geral e familiar ou equivalente, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8.3 - Exigências técnico-profissionais:
a) Formação de fisiologia de voo.
9 - Os candidatos devem, sob pena de exclusão, reunir os requisitos referidos em 8.1. e 8.2. até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
10 - Método de selecção: o método de selecção aplicável é a avaliação curricular nos termos da secção VI da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
11 - Os candidatos têm acesso, nos termos da lei, às actas e aos documentos em que assentam as deliberações do júri.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido a Sua Exa. O Director de Pessoal da Força Aérea, em papel formato A4, solicitando a sua admissão ao procedimento.
12.2 - Entrega da candidatura - As candidaturas são remetidas, obrigatoriamente, por correio registado com aviso de recepção, para Direcção de Pessoal da Força Aérea - Repartição de Pessoal Civil, Av. Leite de Vasconcelos, n.º 4, Alfragide, 2614-506 Amadora.
12.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade. e serviço de identificação que o emitiu, n.º contribuinte); residência, telefone, se o houver.
b) Quando aplicável, indicação da carreira, categoria, relação jurídica de emprego público e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do procedimento concursal, identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado;
d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
12.4 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista em medicina geral e familiar, ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae, em suporte papel;
c) Quando detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste:
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
A carreira e categoria de que é titular;
A actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
d) Declaração onde manifeste a disponibilidade para integrar missões de evacuação sanitária no país ou no estrangeiro, em situação de guerra ou catástrofe;
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão.
12.4.1 - Os candidatos sem relação jurídica de emprego público devem ainda acompanhar os requerimentos com os seguintes documentos:
a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
c) Certificado do Registo Criminal;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
13 - A apresentação dos documentos referidos em 12.4.1. pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
14 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) do n.º 12.4. implica a não admissão a concurso.
15 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.
17 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e poderão constituir infracção disciplinar caso o candidato seja titular de uma relação jurídica de emprego público.
18 - A lista dos candidatos será afixada no átrio da Direcção de Pessoal e disponibilizada no endereço electrónico da Força Aérea http://www.emfa.pt/www/subgrupos.php?cod=030.003&lang=pt.
19 - A lista de classificação final, após homologação do Director do Pessoal da Força Aérea, é publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada no endereço electrónico da Força Aérea http://www.emfa.pt/www/subgrupos.php?cod=030.003&lang=pt.
20 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homem e mulheres no acesso ao emprego na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
21 - Composição dos júri:
Presidente: Assistente graduada de clínica geral e familiar Isabel Maria de Sousa Costa e Barros Silva, da Direcção de Saúde da Força Aérea;
Primeiro vogal efectivo: Assistente graduado de clínica geral e familiar Maria José Jorge Pascoal Pereira Verdasca, do centro de saúde Rio de Mouro, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Segundo vogal efectivo: Assistente graduado de clínica geral e familiar José Carlos Patrício, do Centro de Saúde Rio de Mouro;
Primeiro vogal suplente: Assistente graduada de clínica geral e familiar Délia Maria Fernandes Pacheco, do Centro de Saúde Rio de Mouro;
Segundo vogal suplente: Assistente graduada de clínica geral e familiar Filomena de Fátima P. de Almeida Lima Tavora, do Centro de Saúde Rio de Mouro.
Data: 24 de Março de 2010. - Nome: Tenente Coronel José Manuel Pereira Martins, cargo: Chefe da Repartição de Pessoal Civil.
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