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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 94/2000, de 23 de Maio

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Página 1 de 192
  • Tem documento Em vigor 2000-05-23 - Decreto-Lei 94/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Permite aos trabahadores do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa subscritores da Caixa Geral de Aposentações requererem a antecipação da sua aposentação sem submissão a junta médica, desde que reunidas determinadas condições em relação à idade e aos anos de serviço, assegurando a Santa Casa, integralmente, os encargos com a pensão de aposentação até à data em que os aposentados atingiriam as condições legais normais de aposentação.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-26 - Decreto-Lei 324/97 - Ministério das Finanças

    Concede condições especiais para a aposentação ordinária aos trabalhadores da Portugal Telecom, S.A., que sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

  • Tem documento Em vigor 1995-01-21 - Decreto-Lei 13/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    CONCEDE CONDICOES ESPECIAIS DE APOSENTAÇÃO AOS TRABALHADORES DA PORTUGAL TELECOM, S.A., QUE SEJAM SUBSCRITORES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, OS QUAIS PODEM APOSENTAR-SE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, DESDE QUE SATISFAÇAM AS CONDICOES ESTIPULADAS PELO PRESENTE DIPLOMA. INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE O CÁLCULO E BONIFICAÇÃO DESTAS PENSÕES E RESPECTIVOS ENCARGOS. ACAUTELA OS DIREITOS DE SUBSCRITORES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES DOS TRABALHADORES DOS EXTINTOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, E.P., QUE (...)

  • Tem documento Em vigor 2016-05-10 - Deliberação (extrato) 814/2016 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

    Recomposição do júri do procedimento concursal comum para recrutamento de um Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Pediátrica da carreira médica - área de exercício hospitalar

  • Tem documento Em vigor 1962-08-14 - Lei 2116 - Presidência da República

    Promulga as bases do emparcelamento da propriedade rústica.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-26 - Decreto 44647 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Junta de Colonização Interna

    Regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica.

  • Tem documento Em vigor 2014-08-19 - Despacho 10703/2014 - Universidade de Coimbra

    Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Design e Multimédia

  • Tem documento Em vigor 2014-03-11 - Despacho 3783/2014 - Universidade de Évora

    Recomposição do júri do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 2097/2014, de 11 de fevereiro

  • Tem documento Em vigor 2009-04-06 - Despacho 9607/2009 - Instituto Politécnico de Santarém

    Recomposição do júri do concurso de provas públicas para professor-coordenador, aberto pelo edital n.º 523/2008

  • Tem documento Em vigor 2008-10-31 - DESPACHO 28060/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Procede à recomposição da Comissão para o Reordenamento Hospitalar da Área Metropolitana do Porto, tendo em vista a substituição da licenciada Ana Sofia Ferreira que cessou funções, pela licenciada Sara Tavares Alberto Tereno Valente, adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde.

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