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Declaração DD1282, de 31 de Março

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  • Não tem documento Em vigor 1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de transferências de verbas no Ministério das Finanças no montante de 228822 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 345 280 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 42, de 20 de Fevereiro de 1989.

  • Não tem documento Em vigor 1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3877 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais no montante de 4500367 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5170 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 245464 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3972 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1988 no montante de 256677 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-02-28 - DECLARAÇÃO DD1159 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, de 24 de Outubro de 1986, no montante de 341751 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1981-03-27 - DECLARAÇÃO DD6436 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980.

  • Não tem documento Em vigor 1981-04-07 - DECLARAÇÃO DD6458 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 1756971 contos, publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1982

  • Não tem documento Em vigor 1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 175289 contos.

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